Legislação

Legislação Aplicável

Normas

EN 45501:1992
Aspectos metrológicos dos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático.

OIML E 3 (2004)
Verificação de pesos comerciais.

NP EN ISO/CEI 17025
Requisitos gerais da competencia para laboratórios de ensaio e calibração

Instrumentos de Pesagem

Decreto-Lei n.º291/90 de 20 de Setembro
Estabelece o Regime do Controlo Metrológico

Portaria n.º962/90 de 9 de Outubro
Regulamentação das condições gerais a observar no exercício do Controlo Metrológico a que se refere o DL n.º291/90 de 20 de Setembro.

Portaria n.º225/85 de 20 de Abril
Estabelece as condições específicas a observar no exercício do Controlo Metrológico de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático.

Decreto-Lei n.º383/93 de 18 de Novembro
Estabelece os requisitos a que devem obedecer o fabrico, comercialização e a colocação em serviço dos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático.

Portaria n.º44/94 de 14 de Janeiro
Aprova regulamentos técnicos aplicáveis aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático.

Decreto-Lei n.º139/95 de 14 de Junho
Estabelece requisitos relativos à marcação CE.

Portaria n.º1322/95 de 8 de Novembro
Aprova o regulamento do controlo metrológico dos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático colocados em serviço ao abrigo do Decreto-Lei n.º 383/93 e da Portaria n.º44/94 .

Portaria n.º 97/96 de 1 de Abril
Altera os anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria n.º 44/94 de 14 de Janeiro.

Decreto-Lei n.º 374/98 de 24 de Novembro
Estabelece as condições mínimas de segurança a que devem obedecer o fabrico e comercialização de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático.

Decreto-Lei n.º 192/2006. D.R. n.º 186, Série I de 2006-09-26

Ministério da Economia e da Inovação

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, relativa aos instrumentos de medição

Pesos - Medidas Materializadas em Massa

Decreto-Lei n.º291/90 de 20 de Setembro
Estabelece o Regime do Controlo Metrológico, procedendo a acertos, actualizações e aditamentos ao DL n.º202/83, de 19 de Maio.

Portaria n.º962/90 de 9 de Outubro
Regulamentação das condições gerais a observar no exercício do controlo metrológico a que se refere o DL n.º291/90, de 20 de Setembro.

Portaria n.º100/86 de 24 de Março
Regulamentação especifica que se aplica às medidas materializadas em massa, designadas «pesos».

OIML R/111 de 1994
Estabelece Classes de Pesos «E1, E2, F1, F2, M1, M2, M3».

Parcómetros

Decreto-Lei n.º291/90 de 20 de Setembro
Estabelece o Regime do Controlo Metrológico.

Portaria n.º962/90 de 9 de Outubro
Regulamentação das condições gerais a observar no exercício do controlo metrológico a que se refere o DL n.º291/90, de 20 de Setembro.

Portaria n.º710/89 de 22 de Agosto
Regulamentação das condições específicas que se aplica aos contadores de tempo utilizados no controlo de tempo em prestação de serviços.

Portaria n.º565/92 de 24 de Junho
Regulamentação específica que se aplica a parcómetros mecânicos.

Contadores de Tempo de Bilhar e Ténis de Mesa

Decreto-Lei n.º291/90 de 20 de Setembro
Estabelece o Regime do Controlo Metrológico.

Portaria n.º962/90 de 9 de Outubro
Regulamentação das condições gerais a observar no exercício do controlo metrológico a que se refere o DL n.º291/90, de 20 de Setembro.

Portaria n.º710/89 de 22 de Agosto
Regulamentação específica a que deve obedecer o controlo metrológico dos contadores de tempo em prestação de serviços.

Taxímetros

DL n.º 291/90 de 20 de Setembro
Estabelece o Regime do Controlo Metrológico

Portaria n.º962/90 de 9 de Outubro
Regulamentação das condições gerais a observar no exercício do controlo metrológico a que se refere o DL n.º291/90, de 20 de Setembro.

Portaria n.º 1020/83 de 6 de Dezembro
Regulamentação das condições específicas a observar no exercício do Controlo Metrológico de Taxímetros.

Despachos

Despacho nº 2209/2004 (2ª serie), de 2 de Fevereiro
Verificação CE de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático.